Termos de Utilização

Última atualização: 03 de Agosto de 2026

1. Identificação do titular do website

O website https://kagenceweb.eu é propriedade e responsabilidade de:

Denominação social: K Agence Web
Sede: Torres Vedras, Lisboa – Portugal
E-mail: agence@kagenceweb.eu

A entidade será doravante designada por “Agência”, “nós” ou “nosso”.

2. Objeto dos Termos

Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso, navegação e utilização do website, incluindo os respetivos conteúdos, páginas, formulários, funcionalidades e canais de contacto.

Estes Termos não substituem contratos, propostas comerciais, cadernos de encargos, condições particulares ou acordos celebrados entre a Agência e os seus clientes.

A contratação de serviços será regulada pelos documentos específicos aceites pelas partes.

3. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos de Utilização.

Caso não concorde com alguma disposição, deverá deixar de utilizar o website.

A utilização de determinadas funcionalidades poderá estar sujeita a condições adicionais, que serão apresentadas antes da respetiva utilização.

4. Finalidade do website

O website tem como principais finalidades:

• Apresentar a Agência;
• Divulgar serviços de criação de websites e landing pages;
• Apresentar serviços complementares de design, desenvolvimento, manutenção, marketing ou consultoria;
• Mostrar projetos, portefólio e estudos de caso;
• Disponibilizar conteúdos informativos;
• Permitir pedidos de contacto, reunião, orçamento ou proposta;
• Facilitar a comunicação com potenciais clientes, clientes e parceiros.

Salvo indicação expressa em contrário, os conteúdos disponibilizados têm natureza informativa e comercial.

5. Serviços apresentados

A Agência poderá apresentar serviços relacionados com:

• Criação de websites institucionais;
• Criação de landing pages;
• Comércio eletrónico;
• Design de interfaces;
• Experiência do utilizador;
• Desenvolvimento e programação;
• WordPress e outros sistemas de gestão de conteúdos;
• Otimização de desempenho;
• Manutenção técnica;
• Alojamento e gestão de domínios;
• SEO;
• Integrações com ferramentas externas;
• Marketing digital;
• Consultoria e estratégia digital.

A apresentação de um serviço no website não representa uma obrigação automática de contratação, disponibilidade ou prestação.

A Agência poderá aceitar ou recusar pedidos de projeto de acordo com a sua disponibilidade, capacidade técnica, adequação do projeto, requisitos legais e condições comerciais.

6. Pedidos de contacto e propostas

O envio de um formulário, mensagem ou pedido de orçamento:

• Não cria automaticamente um contrato;
• Não garante a aceitação do projeto;
• Não reserva datas ou recursos;
• Não representa uma proposta vinculativa por parte da Agência;
• Não garante o preço ou prazo apresentado em conteúdos genéricos do website.

Antes da contratação, poderemos solicitar informações adicionais sobre o projeto, incluindo objetivos, funcionalidades, conteúdo, tecnologia, orçamento e prazo.

Uma proposta apenas será vinculativa durante o respetivo prazo de validade e nas condições nela indicadas.

7. Formação do contrato

Um contrato de prestação de serviços poderá considerar-se celebrado após a ocorrência dos atos definidos na proposta ou contrato específico, como:

• Aceitação escrita da proposta;
• Assinatura do contrato;
• Confirmação eletrónica;
• Pagamento inicial;
• Aprovação formal para início dos trabalhos.

Os elementos necessários para a formação do contrato serão indicados nos documentos comerciais enviados ao cliente.

Em caso de conflito entre estes Termos e um contrato específico, prevalecerão as disposições do contrato específico relativamente ao serviço contratado.

8. Preços e pagamentos

Os preços apresentados no website, quando existam, poderão ser indicativos e estar sujeitos a confirmação.

A proposta comercial deverá indicar:

• Preço do serviço;
• Impostos aplicáveis;
• Condições de pagamento;
• Número de prestações;
• Datas ou etapas de pagamento;
• Serviços incluídos;
• Serviços não incluídos;
• Custos recorrentes;
• Prazo de validade da proposta.

Despesas relacionadas com fornecedores externos, como alojamento, domínio, licenças, plugins, fotografias, traduções, plataformas de pagamento ou ferramentas de marketing, poderão ser cobradas separadamente quando não estejam expressamente incluídas.

O atraso no pagamento poderá determinar a suspensão dos serviços, adiamento de entregas ou aplicação das consequências previstas no contrato e na legislação aplicável.

9. Obrigações do cliente

Quando contrate um serviço, o cliente deverá:

• Fornecer informações corretas e completas;
• Entregar conteúdos e materiais dentro dos prazos acordados;
• Designar uma pessoa responsável pelas aprovações;
• Responder às solicitações necessárias ao projeto;
• Verificar e aprovar textos, imagens, preços e informações;
• Garantir que possui direitos sobre os materiais fornecidos;
• Efetuar os pagamentos nas datas acordadas;
• Manter cópias dos seus conteúdos e dados;
• Comunicar alterações relevantes;
• Utilizar os serviços de forma legal.

Atrasos do cliente na entrega de materiais, respostas ou aprovações poderão provocar alterações nos prazos de execução.

10. Responsabilidade pelos materiais fornecidos

O cliente é responsável pelos materiais que fornece à Agência, incluindo:

• Textos;
• Fotografias;
• Vídeos;
• Logótipos;
• Marcas;
• Bases de dados;
• Informações comerciais;
• Dados pessoais;
• Documentos;
• Produtos e preços;
• Conteúdos obtidos de terceiros.

Ao fornecer esses materiais, o cliente declara possuir os direitos, autorizações ou licenças necessários para a sua utilização.

A Agência poderá recusar materiais que considere ilegais, ofensivos, fraudulentos, discriminatórios ou suscetíveis de violar direitos de terceiros.

11. Propriedade intelectual do website

Salvo indicação em contrário, os conteúdos do website pertencem à Agência ou são utilizados mediante licença.

Estão protegidos, nomeadamente:

• Nome comercial;
• Logótipos;
• Identidade visual;
• Textos;
• Fotografias;
• Vídeos;
• Ilustrações;
• Ícones;
• Elementos gráficos;
• Estrutura das páginas;
• Código;
• Layouts;
• Apresentações;
• Metodologias;
• Documentos;
• Estudos de caso;
• Materiais comerciais.

O acesso ao website não concede ao utilizador qualquer direito de propriedade intelectual.

Não é permitido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, publicar ou explorar os conteúdos sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos pela legislação.

É permitida a partilha de ligações para páginas públicas do website, desde que não seja criada uma associação falsa, enganosa ou prejudicial com a Agência.

12. Propriedade intelectual dos projetos

Os direitos relativos aos trabalhos desenvolvidos para clientes serão regulados pela proposta ou contrato específico.

A transferência de direitos poderá depender:

• Do pagamento integral;
• Da identificação dos elementos transferidos;
• Das licenças de terceiros;
• Das limitações aplicáveis a software, fontes, plugins, bibliotecas ou imagens;
• Das condições previstas no contrato.

Ferramentas, metodologias, componentes reutilizáveis, bibliotecas, estruturas, processos internos e conhecimentos preexistentes da Agência não serão considerados automaticamente transferidos ao cliente.

13. Portefólio e apresentação de projetos

Salvo acordo de confidencialidade ou disposição contratual em contrário, a Agência poderá solicitar autorização para apresentar publicamente trabalhos concluídos no seu portefólio, website, redes sociais, propostas e materiais institucionais.

Quando necessário, serão respeitadas as obrigações de confidencialidade, proteção de dados, marcas e segredos comerciais.

A utilização de um projeto no portefólio deverá observar o que tiver sido acordado com o respetivo cliente.

14. Utilização permitida

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e compatível com estes Termos.

Não é permitido:

• Utilizar o website para fins ilegais;
• Tentar obter acesso não autorizado;
• Testar vulnerabilidades sem autorização;
• Introduzir malware ou código malicioso;
• Interferir com o funcionamento do website;
• Efetuar ataques de negação de serviço;
• Recolher dados de forma automatizada sem autorização;
• Copiar conteúdos em grande escala;
• Fazer-se passar pela Agência ou por terceiros;
• Enviar informações falsas;
• Utilizar formulários para spam;
• Violar direitos de propriedade intelectual;
• Tentar contornar mecanismos de segurança;
• Utilizar o website de forma que prejudique terceiros.

A Agência poderá bloquear acessos ou adotar medidas de proteção perante atividades suspeitas, abusivas ou ilegais.

15. Conteúdos informativos

A Agência procura manter os conteúdos corretos, claros e atualizados.

Contudo, informações sobre tecnologias, preços, funcionalidades, legislação, plataformas, integrações ou boas práticas podem sofrer alterações.

Os conteúdos do website não devem ser considerados aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro ou técnico individualizado.

Antes de tomar decisões relevantes, o utilizador deverá obter aconselhamento adequado à sua situação concreta.

16. Resultados de marketing e desempenho

Quando sejam apresentados exemplos, estudos de caso, indicadores ou resultados obtidos por clientes, estes têm caráter ilustrativo.

Resultados anteriores não representam uma garantia de resultados futuros.

O desempenho de um website ou campanha pode depender de fatores externos à Agência, incluindo:

• Qualidade da oferta;
• Posicionamento;
• Preços;
• Mercado;
• Concorrência;
• Investimento em publicidade;
• Reputação da empresa;
• Conteúdo;
• Atendimento comercial;
• Alterações de algoritmos;
• Condições económicas;
• Decisões de plataformas externas.

Quaisquer metas ou garantias específicas apenas serão válidas quando constem expressamente de contrato escrito.

17. Serviços e plataformas de terceiros

Os projetos e o website poderão utilizar serviços de terceiros, como:

• Alojamento;
• Registo de domínios;
• Sistemas de gestão de conteúdos;
• Plugins;
• APIs;
• Plataformas de pagamento;
• Ferramentas de análise;
• Redes sociais;
• Sistemas de e-mail;
• Serviços de mapas;
• Ferramentas de automação;
• Inteligência artificial;
• Bancos de imagens.

A disponibilidade, preço, segurança, funcionalidades e condições desses serviços são controlados pelos respetivos fornecedores.

A Agência não controla alterações, interrupções, bloqueios, encerramentos ou falhas imputáveis a terceiros.

As condições e políticas dos fornecedores externos também poderão ser aplicáveis.

18. Ligações externas

O website poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros.

Estas ligações são disponibilizadas para conveniência ou informação e não representam necessariamente recomendação, aprovação ou garantia.

A Agência não é responsável pelos conteúdos, disponibilidade, segurança, práticas ou políticas de websites externos.

O utilizador deverá analisar as condições e políticas de privacidade dos respetivos terceiros.

19. Disponibilidade do website

Procuramos manter o website disponível e funcional, mas não garantimos um funcionamento contínuo ou isento de erros.

O acesso poderá ser temporariamente interrompido devido a:

• Manutenção;
• Atualizações;
• Falhas técnicas;
• Problemas de alojamento;
• Ataques informáticos;
• Falhas de fornecedores;
• Eventos de força maior;
• Medidas de segurança;
• Alterações legais.

Podemos modificar, suspender ou descontinuar páginas, funcionalidades ou conteúdos quando necessário.

20. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Agência não será responsável por danos resultantes:

• Da utilização indevida do website;
• Da indisponibilidade temporária;
• De decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos gerais;
• De falhas de serviços de terceiros;
• De ataques ou eventos fora do nosso controlo razoável;
• De informações incorretas fornecidas pelo utilizador;
• Da utilização de ligações externas;
• Da incompatibilidade com dispositivos ou configurações específicas.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas nos termos da legislação aplicável.

As limitações específicas relacionadas com serviços contratados serão estabelecidas no respetivo contrato.

21. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais realizado através do website é regulado pela nossa Política de Privacidade.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é regulada pelo painel de preferências e, quando disponibilizada, pela Política de Cookies.

Ao utilizar os formulários, o utilizador deverá fornecer apenas informações necessárias e verdadeiras.

22. Comunicações eletrónicas

Ao enviar um formulário ou mensagem, o utilizador aceita que a Agência responda através dos meios de contacto fornecidos.

O envio de uma mensagem não representa consentimento automático para comunicações promocionais não relacionadas com o pedido.

As comunicações de marketing serão realizadas de acordo com a legislação aplicável e poderão ser canceladas através dos mecanismos disponibilizados.

23. Clientes profissionais e consumidores

Os serviços da Agência destinam-se principalmente a empresas, empresários, profissionais e organizações.

Quando o cliente atua no âmbito da sua atividade comercial ou profissional, será considerado cliente empresarial.

Quando uma pessoa singular contrata para fins alheios à sua atividade comercial ou profissional, poderá ser considerada consumidor e beneficiar das normas imperativas de proteção do consumidor.

Nenhuma disposição destes Termos pretende limitar direitos obrigatórios atribuídos aos consumidores.

24. Contratos à distância com consumidores

Quando seja celebrado um contrato à distância com um consumidor, serão fornecidas as informações pré-contratuais exigidas pela legislação aplicável.

O consumidor poderá beneficiar de um direito de livre resolução dentro do prazo legal, salvo quando exista uma exceção prevista na legislação.

Quando o consumidor solicite expressamente que a prestação do serviço comece durante o período de livre resolução, poderá ser-lhe exigido:

• Um pedido expresso para início dos trabalhos;
• O reconhecimento das consequências dessa decisão;
• O pagamento proporcional pelos serviços prestados;
• A confirmação da perda do direito de livre resolução quando o serviço tenha sido integralmente executado nas condições legalmente previstas.

As regras concretas serão apresentadas no momento da contratação.

25. Reclamações e resolução de litígios de consumo

Os clientes poderão apresentar reclamações através de:

E-mail: agence@kagenceweb.eu
Quando a legislação aplicável o exija, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

Quando a Agência esteja estabelecida em Portugal e esteja abrangida pelo respetivo regime, deverá também disponibilizar acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico.

26. Lei aplicável

Os presentes Termos são regulados pela legislação de Portugal e pela legislação da União Europeia diretamente aplicável.

Quando o utilizador seja consumidor, esta escolha não prejudica a proteção assegurada pelas disposições obrigatórias da legislação do país da sua residência habitual.

27. Jurisdição

Nos litígios entre a Agência e clientes profissionais, será competente o tribunal da comarca de Torres Vedras/Lisboa, salvo disposição contratual ou legal imperativa em contrário.

Nos litígios com consumidores, serão respeitadas as regras imperativas de competência judicial aplicáveis.

28. Invalidade parcial

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em vigor.

A disposição afetada será interpretada ou substituída, quando possível, por outra que produza um resultado legalmente válido e próximo da finalidade original.

29. Alterações aos Termos

A Agência poderá atualizar estes Termos para refletir alterações:

• Legais;
• Técnicas;
• Comerciais;
• Operacionais;
• Relacionadas com os serviços;
• Relacionadas com o funcionamento do website.

A versão mais recente estará disponível nesta página com indicação da data de atualização.

As alterações não modificarão retroativamente contratos já celebrados, salvo acordo das partes ou exigência legal.

30. Contactos

Questões relacionadas com estes Termos poderão ser enviadas para:

K AGENCE WEB
Morada: Torres Vedras, Lisboa – Portugal
E-mail: agence@kagenceweb.eu
Website: https://kagenceweb.eu/