Política de Privacidade

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1. Introdução

A presente Política de Privacidade explica como a K Agence Web, doravante designada por “Agência”, “nós” ou “nosso”, recolhe, utiliza, conserva, partilha e protege os dados pessoais dos utilizadores do website www.kagenceweb.eu.

Estamos empenhados em tratar os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e segura, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679, conhecido como RGPD — e com a restante legislação aplicável em matéria de privacidade, proteção de dados e comunicações eletrónicas.

Esta Política aplica-se aos visitantes do website, potenciais clientes, clientes, representantes de empresas, fornecedores, parceiros e demais pessoas que contactem ou interajam connosco através dos nossos canais digitais.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

K AGENCE WEB
Morada: Torres Vedras, Lisboa – Portugal
E-mail: agence@kagenceweb.eu
Website: https://kagenceweb.eu/

Caso não exista obrigação legal de designar um Encarregado de Proteção de Dados, os pedidos relacionados com privacidade deverão ser enviados para o endereço de e-mail de privacidade indicado acima.

3. Dados pessoais que podemos recolher

Podemos recolher diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como o utilizador interage connosco.

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo utilizador

Podemos recolher:

• Nome e apelido;
• Nome da empresa ou organização;
• Cargo ou função profissional;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone ou WhatsApp;
• País, cidade ou morada;
• Website da empresa;
• Informações sobre o projeto pretendido;
• Objetivos comerciais e necessidades do projeto;
• Orçamento estimado;
• Prazos pretendidos;
• Conteúdo de mensagens, formulários e pedidos de proposta;
• Informações fornecidas durante reuniões ou chamadas;
• Dados necessários para faturação e cumprimento contratual;
• Informações incluídas em documentos enviados pelo utilizador.

Solicitamos que não sejam enviados dados pessoais sensíveis ou categorias especiais de dados, como informações sobre saúde, religião, opiniões políticas, origem étnica, orientação sexual ou dados biométricos, salvo quando tal seja estritamente necessário e exista um fundamento legal adequado.

3.2. Dados recolhidos automaticamente

Quando o utilizador visita o website, podemos recolher automaticamente:

• Endereço IP;
• Data e hora de acesso;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operativo;
• Tipo de dispositivo;
• Idioma do navegador;
• Páginas visitadas;
• Tempo de permanência;
• Origem da visita;
• Cliques e interações com o website;
• Identificadores de cookies;
• Dados técnicos e registos de segurança.

Estes dados podem ser recolhidos através de cookies, pixels, ferramentas de análise, ficheiros de registo e tecnologias semelhantes, de acordo com as preferências de consentimento do utilizador.

3.3. Dados obtidos através de terceiros

Podemos receber dados através de:

• Plataformas de redes sociais;
• Plataformas de publicidade;
• Parceiros comerciais;
• Sistemas de marcação de reuniões;
• Plataformas de pagamento;
• Ferramentas de CRM;
• Serviços de análise e medição;
• Diretórios empresariais e fontes publicamente acessíveis;
• Pessoas que recomendem ou apresentem o utilizador à Agência.

Quando recebemos dados através de terceiros, procuramos assegurar que estes foram recolhidos e partilhados de forma legal.

4. Finalidades e fundamentos legais

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades.

4.1. Responder a contactos e pedidos de proposta

Utilizamos os dados para:

• Responder a perguntas;
• Analisar necessidades;
• Preparar propostas;
• Marcar reuniões;
• Apresentar os nossos serviços;
• Dar seguimento a pedidos de contacto.

O fundamento legal é a realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados e, quando aplicável, o nosso interesse legítimo em responder e gerir contactos comerciais.

4.2. Prestação dos serviços contratados

Utilizamos os dados para:

• Criar websites e landing pages;
• Desenvolver projetos de design, programação, alojamento ou manutenção;
• Gerir projetos e tarefas;
• Comunicar com o cliente;
• Prestar apoio técnico;
• Entregar serviços;
• Gerir revisões e aprovações;
• Cumprir obrigações previstas nos contratos.

O fundamento legal é a execução de um contrato ou a realização de diligências pré-contratuais.

4.3. Gestão administrativa e financeira

Podemos tratar dados para:

• Emitir propostas, contratos e faturas;
• Processar pagamentos;
• Controlar valores em dívida;
• Manter registos contabilísticos;
• Cumprir obrigações fiscais e legais;
• Responder a auditorias ou solicitações de autoridades.

Os fundamentos legais são a execução contratual e o cumprimento de obrigações legais.

4.4. Comunicações comerciais e marketing

Mediante consentimento, ou nos casos permitidos pela legislação aplicável, poderemos utilizar os dados para enviar:

• Newsletters;
• Novidades sobre serviços;
• Conteúdo educativo;
• Estudos de caso;
• Convites para reuniões ou eventos;
• Ofertas e campanhas comerciais;
• Comunicações de acompanhamento.

O utilizador pode retirar o consentimento ou opor-se às comunicações de marketing a qualquer momento, utilizando o mecanismo de cancelamento presente nas mensagens ou contactando-nos através de [E-MAIL DE PRIVACIDADE].

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

4.5. Melhoria do website e dos serviços

Podemos analisar a utilização do website para:

• Compreender o comportamento dos visitantes;
• Identificar páginas mais relevantes;
• Melhorar a navegação e experiência do utilizador;
• Avaliar campanhas de marketing;
• Corrigir problemas técnicos;
• Desenvolver novos serviços;
• Medir o desempenho do website.

Dependendo da tecnologia utilizada, o fundamento legal poderá ser o consentimento do utilizador ou o nosso interesse legítimo em melhorar os serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular.

4.6. Segurança e prevenção de abusos

Podemos tratar dados para:

• Proteger o website e os nossos sistemas;
• Detetar atividades suspeitas;
• Prevenir spam, fraude e ataques informáticos;
• Controlar tentativas de acesso não autorizado;
• Manter registos técnicos;
• Investigar incidentes de segurança;
• Exercer ou defender direitos legais.

O fundamento legal é o nosso interesse legítimo em proteger a Agência, os utilizadores, os clientes e os sistemas informáticos, bem como o cumprimento de obrigações legais de segurança.

4.7. Cumprimento de obrigações legais

Os dados poderão ser tratados quando necessário para:

• Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e comerciais;
• Responder a autoridades públicas;
• Cumprir decisões judiciais;
• Cooperar com investigações legalmente autorizadas;
• Exercer, estabelecer ou defender direitos em processos judiciais.

O fundamento legal é o cumprimento de uma obrigação jurídica ou, quando aplicável, o interesse legítimo na defesa dos nossos direitos.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.

Os cookies estritamente necessários podem ser utilizados sem consentimento quando sejam indispensáveis ao funcionamento, segurança ou prestação de funcionalidades expressamente solicitadas pelo utilizador.

Cookies analíticos, publicitários, de personalização ou de terceiros apenas deverão ser ativados quando exista uma base legal adequada e, quando exigido, depois de o utilizador prestar o seu consentimento.

O utilizador poderá aceitar, rejeitar ou configurar as categorias de cookies através do painel de preferências disponibilizado no website.

As preferências poderão ser alteradas posteriormente através da opção “Gerir cookies”, “Preferências de cookies” ou funcionalidade equivalente disponível no website.

Informações adicionais sobre os cookies utilizados, respetivos fornecedores, finalidades e prazos de duração deverão ser apresentadas na Política de Cookies ou no painel de gestão de consentimento.

6. Destinatários e prestadores de serviços

Podemos recorrer a fornecedores externos para apoiar o funcionamento da Agência e a prestação dos serviços.

Os dados poderão ser tratados por categorias de prestadores como:

• Empresas de alojamento de websites;
• Fornecedores de servidores e armazenamento cloud;
• Serviços de e-mail;
• Plataformas de CRM;
• Ferramentas de gestão de projetos;
• Plataformas de videoconferência;
• Sistemas de marcação de reuniões;
• Serviços de faturação e contabilidade;
• Processadores de pagamentos;
• Ferramentas de análise de tráfego;
• Plataformas de publicidade;
• Serviços de segurança informática;
• Consultores jurídicos, fiscais e contabilísticos;
• Colaboradores e prestadores envolvidos nos projetos.

Estes fornecedores apenas deverão tratar os dados de acordo com as nossas instruções, para finalidades previamente definidas e mediante medidas contratuais e técnicas adequadas.

Os dados também poderão ser comunicados a autoridades públicas, tribunais, entidades reguladoras ou forças de segurança quando exista uma obrigação legal ou ordem válida.

Não vendemos os dados pessoais dos utilizadores.

7. Transferências internacionais

Alguns fornecedores tecnológicos poderão estar localizados ou tratar dados fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu.

Quando exista uma transferência internacional de dados, procuraremos utilizar mecanismos legalmente reconhecidos, como:

• Decisões de adequação da Comissão Europeia;
• Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
• Regras vinculativas aplicáveis a grupos empresariais;
• Medidas técnicas, organizativas e contratuais suplementares;
• Outras garantias previstas no RGPD.

O titular poderá solicitar informações adicionais sobre as garantias utilizadas através de [E-MAIL DE PRIVACIDADE].

8. Prazo de conservação

Os dados serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.

De forma geral:

• Pedidos de contacto e propostas não adjudicadas poderão ser conservados até 24 meses após a última interação;
• Dados de clientes serão conservados durante a relação contratual e posteriormente durante os prazos exigidos pela legislação fiscal, contabilística e comercial;
• Dados necessários para defesa de direitos poderão ser conservados até ao termo dos prazos legais de prescrição;
• Dados de marketing serão conservados até à retirada do consentimento, oposição ou verificação de inatividade prolongada;
• Registos técnicos e de segurança poderão ser conservados durante o período necessário para prevenir, investigar ou responder a incidentes;
• Preferências de consentimento poderão ser conservadas para demonstrar o cumprimento das obrigações legais.

Os prazos poderão ser prolongados quando exista uma obrigação legal, disputa, reclamação, investigação ou necessidade de defesa de direitos.

Depois de terminado o prazo aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou tornados inacessíveis de forma segura.

9. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer os seguintes direitos:

Direito de acesso

Obter confirmação sobre a existência de tratamento e solicitar uma cópia dos seus dados pessoais.

Direito de retificação

Solicitar a correção de dados inexatos ou a atualização de dados incompletos.

Direito ao apagamento

Solicitar a eliminação dos dados quando estejam reunidas as condições legais, nomeadamente quando deixem de ser necessários ou o consentimento seja retirado.

Este direito poderá ser limitado quando a conservação seja necessária para cumprir uma obrigação legal ou defender direitos.

Direito à limitação do tratamento

Solicitar que o tratamento seja temporariamente limitado em determinadas circunstâncias.

Direito à portabilidade

Receber os dados fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, quando o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato e seja realizado por meios automatizados.

Direito de oposição

Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos, incluindo determinadas formas de marketing direto.

Quando a oposição respeite a marketing direto, o tratamento para essa finalidade será interrompido.

Direito de retirar o consentimento

Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas

Solicitar intervenção humana quando sejam tomadas decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular, salvo quando exista uma exceção legal.

Direito de apresentar reclamação

O titular poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados do país onde reside, trabalha ou considera ter ocorrido a infração.

Quando a Agência esteja estabelecida em Portugal, a autoridade competente será, em princípio, a Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD.

10. Como exercer os seus direitos

Para exercer os seus direitos, o titular poderá contactar-nos através de:

E-mail: agence@kagenceweb.eu
O pedido deverá identificar claramente o direito que pretende exercer.

Poderemos solicitar informações adicionais necessárias para confirmar a identidade do requerente e evitar a divulgação indevida de dados a terceiros.

Responderemos dentro dos prazos previstos na legislação aplicável. Em situações complexas ou perante um número elevado de pedidos, o prazo poderá ser prorrogado nos termos permitidos pelo RGPD.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Contudo, pedidos manifestamente infundados, excessivos ou repetitivos poderão estar sujeitos às medidas legalmente permitidas.

11. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos do tratamento, que podem incluir:

• Controlo de acessos;
• Utilização de palavras-passe seguras;
• Autenticação multifator;
• Encriptação de comunicações;
• Certificados SSL/TLS;
• Cópias de segurança;
• Atualização de sistemas;
• Proteção contra malware;
• Monitorização de acessos;
• Restrição de permissões;
• Contratos de confidencialidade;
• Procedimentos de resposta a incidentes;
• Avaliação periódica de fornecedores.

Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é totalmente isento de riscos. O utilizador também deverá adotar medidas adequadas para proteger os seus dispositivos, contas e credenciais.

12. Violações de dados pessoais

Quando ocorra uma violação de dados pessoais, analisaremos o incidente e adotaremos as medidas legalmente exigidas.

Quando a violação possa representar um risco para os direitos e liberdades das pessoas, será comunicada à autoridade de controlo competente dentro do prazo legal aplicável.

Quando possa representar um risco elevado para os titulares, estes também serão informados, salvo quando se aplique uma exceção prevista na legislação.

13. Decisões automatizadas

A Agência não toma, por regra, decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os utilizadores.

Caso esta prática seja adotada no futuro, serão fornecidas informações específicas sobre a lógica utilizada, a importância, as consequências previstas e os direitos disponíveis.

14. Dados de menores

Os serviços da Agência destinam-se principalmente a empresas, profissionais e pessoas com capacidade legal para contratar.

Não procuramos recolher intencionalmente dados de crianças ou menores sem a autorização legalmente exigida.

Caso um representante legal considere que foram recolhidos dados de um menor de forma indevida, deverá contactar-nos através de [E-MAIL DE PRIVACIDADE] para que a situação seja analisada.

15. Ligações e serviços de terceiros

O website poderá conter ligações, vídeos, mapas, formulários, conteúdos incorporados ou funcionalidades disponibilizadas por terceiros.

Esses terceiros poderão recolher dados pessoais de acordo com as suas próprias políticas e condições.

A presente Política de Privacidade não regula o tratamento realizado de forma independente por websites, plataformas ou serviços externos. Recomendamos a consulta das respetivas políticas antes da utilização desses serviços.

16. Alterações à Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política sempre que ocorram alterações:

• Na legislação;
• Nos serviços prestados;
• Nas tecnologias utilizadas;
• Nos fornecedores;
• Nas finalidades do tratamento;
• Nas práticas internas da Agência.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da respetiva data de atualização.

Quando as alterações sejam relevantes, poderemos apresentar um aviso no website ou utilizar outros meios adequados para informar os titulares.

17. Contactos

Para questões relacionadas com esta Política ou com o tratamento de dados pessoais, contacte:

K AGENCE WEB
Morada: Torres Vedras, Lisboa – Portugal
E-mail: agence@kagenceweb.eu
Website: https://kagenceweb.eu/